Em
gravação, Ribeiro disse que prioriza a liberação de verbas a prefeituras
cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem
publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo". No áudio, o ministro
afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro.
Os pastores
seriam Gilmar Santos e Arilton Moura, que desde 2021 estariam negociando
com prefeituras a liberação de recursos federais do ministério da Educação.
Eles não têm cargo na pasta.
"Resta
claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos,
priorizando atender 'a todos que são amigos do Pastor Gilmar', patrocina ou
apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública,
valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura
crime de advocacia administrativa”, afirma Contarato no documento.
O
senador pede que o STF solicite ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto
Aras, a abertura de inquérito para apurar se Ribeiro cometeu eventual infração
penal. O parlamentar cita que o ministro pode ter praticado o delito de
advocacia administrativa, conforme prevê o artigo 321 do Código Penal, que veda
que um servidor público defenda interesses particulares junto ao órgão da
administração pública onde exerce suas funções. Também menciona que ele pode
ter prevaricado, ou seja, deixado de praticar ou praticado indevidamente um ato
de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Contarato
também quer que seja avaliada a propositura de uma ação pública em razão de ato
de improbidade administrativa. Requisitou ainda que o PGR realize a oitiva dos
envolvidos incluindo o próprio Ministro, o Presidente da República e os
pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
"A
ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração
da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de
favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba
teria contrapartida de apoio em construção de igrejas", destacou o
senador.
De
acordo com a Folha de S Paulo, a referida reunião ocorreu no MEC. Milton
Ribeiro tratou do orçamento do ministério e liberação de recursos para as
prefeituras. Alguns políticos, segundo o jornal, foram recebidos na casa do
próprio ministro, fora da agenda oficial.
Responsável
pelo comando da igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, o pastor
Gilmar Silva dos Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de
Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual
Arilton consta como secretário.
O jornal "O Estado de S. Paulo" já havia mostrado que a dupla atuava facilitando agendas para pessoas de fora do governo e participando da liberação de verbas para prefeitos. De acordo com a reportagem, Gilmar e Arilton participaram de pelo menos 22 reuniões no MEC, sendo 19 delas com o próprio ministro. O objetivo de alguns desses compromissos foi descrito como "alinhamento político" na agenda oficial de Ribeiro.
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