O
valor do auxílio-saúde é calculado proporcionalmente a 5% da remuneração dos
funcionários, mas não pode ser menor que o valor citado. As duas proposições
foram feitas pela Mesa Diretora da Alepe.
Em
março, os projetos foram postos em votação no plenário e aprovados pela maioria
dos 49 deputados estaduais. No entanto, o governador vetou totalmente os dois
projetos depois que eles foram enviados para a assinatura.
Na
terça-feira (14), os parlamentares votaram a derrubada dos vetos. Na sessão,
somente a deputada Priscila Krause (DEM) foi contrária e, com a anuência dos
outros deputados, os projetos se tornaram lei.
As
leis foram promulgadas e publicadas no Diário Oficial pelo presidente da casa,
deputado Eriberto Medeiros (PP). No caso da Lei 17.541, o salário pode ser
aumentado em 21%.
As
mudanças ocorrem na organização e funcionamento dos cargos, empregos e funções.
O novo plano, segundo o projeto que resultou nas novas regras, "tem o
intuito de atualizar a estrutura dos cargos atuantes", considerando
"o largo tempo de vigência das leis que tratam do assunto
atualmente".
No
caso do auxílio saúde, o reajuste já estava válido devido a uma resolução
aprovada pelos deputados. Agora, com a Lei 17.540, os retroativos dos valores devem
ser pagos. O valor de 5% vale tanto para os funcionários que recebem
remunerações quanto para os que recebem subsídios, não incluindo vantagens
pessoais ou verbas indenizatórias.
O
valor do auxílio-saúde não pode ser menor que R$ 919,17. Isso equivale a 5% do
salário do Nível 10 do cargo de Agente Legislativo, que é de R$ 18.383,52. A
lei também determina que o auxílio-saúde não poderá sofrer qualquer desconto.
Por
meio de nota, a deputada Priscila Krause informou que apoiou a manutenção dos
vetos porque considerou "plausíveis as justificativas do governador Paulo
Câmara ao fazê-los".
"Em abril deste ano, quando decidiu pelos vetos, a situação da crise sanitária era ainda mais alarmante, não havendo possibilidade de estimar os impactos no cenário fiscal no Brasil e em Pernambuco. Mesmo os dados demonstrando uma melhora nesse cenário, a situação ainda requer cautela", afirmou a deputada.
CURTA
NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário