A
ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo,
influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de
Dilma Rousseff (PT). Diz, ainda, que Moro contribuiu para a erosão democrática
brasileira,
abrindo caminho para um "populismo com traços fascistas".
"Ocorre
que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos Estados no
mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo
contrário. No caso brasileiro, a emergência de movimento populista, com alguns
traços fascistas, também foi decorrência da atuação do então juiz federal
Sergio Moro", afirma a ação.
A
peça ainda diz que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de
2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de
Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.
"É fato público e notório que o então juiz federal aceitou a indicação
para o cargo de ministro da Justiça ainda no ano de 2018, fato que, analisado
em conjunto com os demais, tem a aptidão de explicar a motivação por trás das
mencionadas decisões, comprovando a reiterada e sistemática quebra da
imparcialidade judicial", seguem os procuradores.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, que assinam
a ação civil pública, pedem que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte
determine que a União promova "adequada educação cívica para a
democracia" por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).
Essa
formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida com cursos, palestras
e eventos que abordem temas como "democracia militante" e "novas
formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira".
"A
falta de atenção com a democracia militante nos concursos públicos e na
formação dos magistrados e dos membros do Ministério Público favorece ao
desenvolvimento de posturas judiciais e ministeriais desenvolvidas
completamente à margem da Constituição e com busca por concentração de poder
típica de regimes de exceção", justificam.
Os
signatários da ação destacam que não utilizam nenhuma prova decorrente da
Operação Spoofing da Polícia Federal, que consideram ser fruto de crime e,
portanto, um material ilícito para fins de responsabilização.
A investigação apura suspeitas de ataques de hackers a telefones de
procuradores e de Sergio Moro. Os diálogos obtidos indicam uma troca de
informações sobre ações da Lava Jato e sugerem que Moro pode ter interferido na
atuação da Procuradoria. Na época das conversas, Moro era juiz da 13ª Vara
Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à operação.
A
ação dos procuradores ocorre na esteira de uma série de derrotas da Operação
Lava Jato. Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou
decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade de Moro na
condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Lula
à prisão por 580 dias.
Em abril desde ano, o Supremo já havia formado maioria para anular as
condenações de Lula e devolver-lhe os direitos políticos.
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