A
denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques
de Medeiros, e foi apresentada nesta quarta-feira (17) no âmbito do inquérito
do STF que apura manifestações antidemocráticas.
De
acordo com nota divulgada pelo MPF, a denúncia cita que o deputado, desde que
virou alvo da investigação, "adotou como estratégia desferir agressões
verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão
apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando
coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação
da lei penal".
A
denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6
de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é
preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.
Ainda
conforme a denúncia, as coações continuaram com um vídeo publicado nesta
terça-feira (16), intitulado “Fachin chora a respeito da fala do General Villas
Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”. O vídeo motivou a prisão em
flagrante de Daniel Silveira.
“Neste
último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças
e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à
animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo
alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13
de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros
do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas
Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.
O
vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que
serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção
da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito.
“As
expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam
seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente
humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do
Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.
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