segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

STF: Carmén Lúcia dá 24h para Heleno e Ramagem explicar denúncias contra Abin

                  A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia deu 24 horas para que o general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), se pronunciem sobre a produção de supostos relatórios à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). 

Segundo reportagem da revista "Época", a Abin produziu relatórios para ajudar o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no "caso Queiroz" — a investigação revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e gerou denúncia contra Flávio por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O GSI nega a existência dos documentos que teriam sido elaborados pela Abin, mas a defesa de Flávio confirmou a autenticidade dos relatórios.

A decisão da ministra foi tomada após ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). "Requisitem-se, com urgência, informações ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre os fatos alegados, a serem prestadas no prazo de vinte e quatro horas", disse ela, em trecho do documento.

"O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa", argumentou Carmén Lúcia. 

No sábado, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convite para que o senador Flávio Bolsonaro compareça à Comissão Mista de Inteligência do Congresso Nacional para falar sobre as orientações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à sua defesa no caso das "rachadinhas". Do Uol

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