Através
da recomendação 02/2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobra da
prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), uma série de medidas que visam
dar transparências as ações e, principalmente, aos gastos do dinheiro público que
estão sendo feitos no enfrentamento ao novo Coronavírus. A recomendação é
assinada pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi.
Segundo
o MPPE, a prefeitura tem que zelar pela correta e eficiente utilização dos
recursos recebidos dos governos federal e estadual, bem como de outras receitas
para o enfrentamento à pandemia do COVID 19 e suas decorrências.
Outra
medida que foi inclusive cobrada na Câmara de Vereadores pela vereadora
Zirleide Monteiro é que a prefeita insira no Portal da Transparência do
Município espaço específico para lançamento de informações, ações, documentos
oficiais, valores recebidos e dispêndios no enfrentamento à Pandemia do
Coronavírus.
Recomenda
ainda que seja realizado, no espaço próprio, conforme acima especificado, parte
específica para receitas e despesas destinadas ao enfrentamento ao coronavírus
e suas decorrências. Ou seja, mostrar claramente aonde o dinheiro foi aplicado,
de quem comprou, quanto gastou e para onde foram os materiais ou serviços
contratados. Segundo o MPPE, as informações devem serem divulgadas de maneira
detalhada, clara e acessível.
É
importante advertir que o atendimento da presente recomendação será apurado nos
autos do Procedimento Administrativo pertinente e o descumprimento deste ato
recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato
de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério
Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie.
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