Governo e Congresso tentam solucionar Orçamento

             O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta terça-feira (3) sessão conjunta a fim de analisar oito vetos na pauta do parlamento. O mais polêmico é o veto presidencial 52, a respeito do orçamento impositivo, novidade que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Senado e Câmara ainda estão divididos sobre o assunto.

Até as 23h desta segunda-feira (2), Alcolumbre estava reunido com parlamentares e ministros na residência oficial do Senado, no Lago Sul, para estabelecer o encaminhamento dos vetos. Participavam do encontro o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo; o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento; o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM); e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou nesta segunda-feira (2) à noite da Espanha para a reunião. Nenhum acordo havia sido definido até o fechamento desta edição.

Pela nova regra do orçamento impositivo, o Legislativo ganha mais poder na escolha dos gastos discricionários (não obrigatórios), deixando o Executivo com poucos recursos para remanejar e entregar uma meta fiscal deficitária em até R$ 124,1 bilhões neste ano. O veto 52 derruba 10 dispositivos na lei orçamentária, entre eles, o que dá poderes para o relator escolher a prioridade para mais R$ 30 bilhões dos gastos discricionários com emendas parlamentares, além dos atuais R$ 16 bilhões. Assim, parlamentares passarão a controlar R$ 46 bilhões das despesas não obrigatórias previstas no orçamento deste ano, que somam R$ 126 bilhões, conforme os dados do Tesouro Nacional.

O governo entende que a derrubada do veto limita a gestão de recursos pelo governo e pode travar a execução orçamentária, apesar de o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmar que o dispositivo não seria um problema para o cumprimento da meta fiscal. Mas a defesa da manutenção do veto está ganhando apoio da oposição e de parlamentares que costumam ter opiniões divergentes.