
O
grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos principais advogados criminalistas do
país, reagiu com "indignação" à denúncia do Ministério Público
Federal em Brasília contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site
The Intercept Brasil, e outras seis pessoas sob acusação de hackear telefones
de autoridades ligadas às investigações da Lava Jato.
Já
para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a denúncia do
Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald desrespeita a
decisão que deu em agosto do ano passado.
Na
nota, o grupo de Advogados diz que "Glenn Grenwald e a equipe do The
Intercept Brasil protagonizaram um dos maiores furos jornalísticos da imprensa
brasileira, ao divulgarem conteúdo de mensagens ilegais trocadas entre os
agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato, dentre os
quais e destacadamente, o Ministro Sergio Moro e o procurador da República
Deltan Delagnol".
Para
eles, "a denúncia ataca violentamente a liberdade de imprensa, na medida
em que busca a responsabilidade criminal de um jornalista em razão de sua
atividade profissional". "Esta acusação é uma escalada perigosa na
ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e
a fragilidade da nossa democracia."
Gilmar – Já o entendimento do ministro Gilmar Mendes é que o
oferecimento da denúncia é um ato que visa à responsabilização do fundador do
site The Intercept Brasil.
O
despacho de Gilmar determinava justamente que as autoridades públicas e seus
órgãos de apuração se abstivessem de "praticar atos que visem à
responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou
transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do
sigilo constitucional da fonte jornalística".
Procurador – O procurador da República Wellington Divino Marques de
Oliveira, que denunciou o jornalista Glenn Greenwald e outras seis pessoas sob
acusação de hackear telefones de autoridades ligadas às investigações da Lava
Jato, é o mesmo que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por
calúnia contra o Ministro da Justiça, Sergio Moro. Em julho, Santa Cruz disse, em entrevista à
Folha de S.Paulo, que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que
sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". A denúncia do
procurador contra Marcelo Santa Cruz foi desconsiderada.
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