Na
última terça-feira (5), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
Promotoria de Justiça da cidade de Pedra, realizou uma audiência pública para
debater os problemas referentes à prestação do serviço de transporte escolar no
município. O encontro foi necessário devido ao Inquérito Civil nº 001/2019,
instaurado anteriormente, relatando o cronograma das manifestações do Conselho
Tutelar e dos pais de alunos das escolas públicas da região sobre as
irregularidades na prestação desse serviço.
“A
audiência pública foi motivada por notícias de: falta de fornecimento do
serviço de transporte escolar; irregularidades na prestação de serviços; e
falta de inspeção pelos órgãos de trânsito dos veículos disponibilizados para o
serviço, bem como a fiscalização sobre a qualificação dos motoristas que o
realizam”, informou o promotor de Justiça Raul Lins.
Na
ocasião, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação), Sérgio
Souto, ressaltou os programas relacionados à educação, à segurança no
transporte escolar idealizados e propostos pelo MPPE, em âmbito estadual; e
apresentou documentos a respeito de recursos destinados ao município de Pedra,
relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2019.
“É
de grande importância a qualificação dos motoristas no transporte escolar,
visto que em Arcoverde apenas três veículos tiveram seus selos implementados”,
ressaltou o coordenador da 6º Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de
Arcoverde, Vanderlei Freitas Silva, sobre a dificuldade dos municípios do
interior com a regularização veicular.
Já
o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do auditor de
controle externo, Vaudo Medeiros, destacou a relevância da resolução nº 6/2013
como importante elemento para a fiscalização do transporte escolar, e apontou
os cursos ministrados pelo órgão com a Secretaria de Educação de Pernambuco na
qualificação dos gestores municipais sobre o tema.
“A
cidade de Pedra não é diferente de qualquer outra no território brasileiro,
porém cada uma tem sua peculiaridade no tocante ao transporte escolar. Em
Pedra, há um território rural muito grande, dificultando a prestação do serviço
satisfatoriamente”, explicou a secretária municipal de educação, Daniela
Bezerra Tavares de Souza.
Após
todos os questionamentos colocados na audiência e as devidas respostas pelos
órgãos responsáveis, e visando consubstanciar a atuação do MPPE para a solução
na prestação do serviço, todas as autoridades presentes, nos limites de suas
atribuições, informaram estar cientes dos problemas, se comprometendo a adotar
medidas para a regularização do serviço no município. Por fim, o coordenador
regional do 6º Ciretran informou que ocorrerá inspeção veicular em todos os
automóveis utilizados para o transporte escolar em Pedra.
A
audiência contou ainda com a presença de representantes da Secretaria de
Transportes de Pernambuco (SETRA), da GRE-Sertão Moxotó, da União dos
Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, da Câmara Municipal de Vereadores, do 3º Batalhão de
Polícia Militar, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, além
de cidadãos e cidadãs do município.
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