Um
simples pedido de informação apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB)
na noite desta segunda-feira (11), durante a sessão ordinária da Câmara
Municipal, foi rejeitado pela bancada do governo Madalena Britto (PSB). A vereadora
pedia informações sobre a contratação de uma empresa para reaver créditos que
já custou aos cofres da autarquia mais de R$ 79 mil.
“Não
consigo entender como o governo dessa prefeita diz que é transparente, que não
tem nada para esconder e ordena que seus vereadores rejeitem um simples pedido
de informação. Que mistério há nesse contrato? Quem tá ganhando dinheiro com
ele? Por que o governo quer esconder essa história? Nós vamos atrás, vamos
descobrir, podem ter certeza”, afirmou a vereadora Zirleide Monteiro.
Votaram
contra o pedido de informação os vereadores Everaldo Lira (MDB), Wevertton Siqueirinha
(PSB), Geraldo Vaz (PSD) e Cleriane Medeiros, sem partido. A favor do pedido de
informação, além da vereadora Zirleide Monteiro que apresentou o requerimento,
votaram a vereadora Cybele Roa (PR) e o vereador Heriberto do Sacolão (Pode). Os
vereadores João Taxista e Luiza Margarida não estavam na sessão. A presidente
(Célia Galindo – PSB) estava presente, mas só vota em caso de empate, o que não
ocorreu.
Segundo
a vereadora oposicionista a empresa Brasil Cobrança Soluções em Recuperação de
Créditos LTDA – ME foi contratada pela AESA para reaver créditos de Transferências
de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação. Essa empresa, a
qual não foi localizado nenhum processo licitatório para sua contratação, já
recebeu este ano setenta e nove mil e quarenta nove reais e vinte centavos (R$
79.049,20) da autarquia de ensino. Somente em 20 de setembro, a AESA pagou a
esta empresa a quantia de R$ 22.829,70 pelos tais serviços, como mostra o espelho abaixo retirado do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado,
No
pedido de informação que foi negado pelos vereadores governistas, Zirleide
pedia que fosse enviada à Câmara de Vereadores, órgão responsável pela
fiscalização do Poder Executivo, as seguintes informações:
1.
Qual o número e cópia
do edital do processo licitatório para a contratação da empresa BRASIL COBRANCA
SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA – ME;
2.
Quais ações foram
ajuizadas na justiça pela empresa para reaver esses créditos de Transferências
de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação;
3.
Quanto a AESA ganhou
neste período, de janeiro a outubro deste ano de 2019, graças a esse trabalho
da BRASIL COBRANCA SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA – ME;
Segundo
a parlamentar, o pedido de informação tinha por objetivo “esclarecer a real
necessidade e os efeitos positivos que a contratação dessa empresa teria
provocado nas finanças da autarquia, já que apenas encontramos somente despesas;
ou se foi mais um caso mal explicado de gasto de dinheiro público”.
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