O
ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado,
pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se
baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta
quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância,
alterando um entendimento adotado desde 2016.
Azeredo
foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão
tucano em Minas.
A
maioria dos ministros do Supremo entendeu que, segundo a Constituição, ninguém
pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe
mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção
de inocência.
Em
sua decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que "a execução da
pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu
direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se
perfeitamente aos limites do julgado pelo STF".
Azeredo
foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos
crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de 2017. A condenação em
primeira instância foi em 2015.
Ele
está detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro
Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Em
maio deste ano, depois de um ano preso, Azeredo foi desfiliado do PSDB. De
acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a
desfiliação foi pedida pelo próprio ex-governador. Segundo a Justiça eleitoral,
ele fez parte do partido por mais de 30 anos (entre 1988 e 2019).
Nenhum comentário:
Postar um comentário