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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta
quarta-feira (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda
serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos
do texto.
Depois
de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez
novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados.
Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.
Além
de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em
lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per
capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos
pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de
transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições
insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte.
Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais
nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Os
senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a
admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa
PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na
reforma da Previdência, dentre outras alterações.
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