O
secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou, nesta
quarta-feira (7), o modelo de reforma tributária para os estados, formulado em
parceria com secretários de todo o país. Coordenador do grupo nacional, ele
informou, no Recife, que a principal mudança é a substituição de cinco
impostos, três federais, um estadual e um municipal, por dois: o Imposto Sobre
Bens, Direitos e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
O
secretário de Pernambuco disse também que estados e municípios poderão fixar apenas
uma alíquota de tributação. Além disso, segundo Padilha, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) tem nove princípios.
Os
fundamentos da PEC foram aprovados durante reunião realizada em Brasília, entre
os secretários estaduais e governadores, na terça-feira (6). Segundo Padilha, o
projeto é parecido com o que tramita na Câmara, de autoria do líder
do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
A reforma
tributária é uma das prioridades do Congresso Nacional e do
Executivo federal para o segundo semestre deste ano. Atualmente, duas propostas
de reforma tributária diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: uma
na Câmara e
outra no Senado.
Na
segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
afirmou que haverá um esforço conjunto entre senadores, deputados e integrantes
do governo federal para tentar elaborar, em conjunto, uma proposta.
Durante
a apresentação desta quarta, Décio Padilha informou também que o modelo
elaborado pelos secretários da Fazenda prevê a restituição parcial de impostos
sobre o consumo.
Isso
ocorreria de acordo com a renda do contribuinte e a partir de cálculos feitos
pela Receita Federal e de dados do CPF do consumidor.
Ele
explicou que quem ganha menos, recebe de volta um valor maior que o de quem
ganha mais, "numa tentativa de diminuir o peso tributário das pessoas mais
pobres".
A
proposta também prevê a criação de um comitê gestor da distribuição da receita
gerada pelos impostos, composto pelos estados e municípios. A União passaria,
assim, a receber uma taxa de 22,5% da receita.
“Apresentamos
o projeto aos governadores e eles recomendaram alguns ajustes, mas já disseram
que esse vai ser o projeto enviado por eles ao Congresso. Também apresentamos a
Baleia Rossi e outros deputados e alguns pontos da nossa proposta vão ser
absorvidas no texto da Câmara”, diz Padilha.
Uma reunião foi marcada para a terça-feira (13), para avaliação das bases do projeto pelos governadores. Ainda segundo Padilha, a proposta foi baseada nos modelos europeu, indiano, australiano e canadense.
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