O
Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU)
desta sexta-feira (23) informando a suspensão de recursos do Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do
município de Arcoverde, administrado pela socialista Madalena Britto, a partir
de 1º de setembro. O bloqueio acontece na pasta que é comanda pela filha da
prefeita, Andreia Britto.
Os repasses são
destinados a ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, como dengue,
zika e chikungunya.
A
alegação para suspender os recursos foi de que a prefeitura não atualizou os
sistemas de informação para Agravos de Notificação (Sinan), para Nascidos Vivos
(Sinasc) e para Mortalidade (SIM). Um monitoramento feito neste mês teria
constatado as irregularidades.
De acordo com a
Portaria Nº 2.196, de 22 de agosto de 2019, assinada pelo Secretário-Executivo
do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o Fundo Nacional de Saúde
efetuará o restabelecimento do repasse dos recursos no mês seguinte a
regularização da alimentação dos sistemas de informação referentes às
competências que geraram a suspensão.
Os
municípios são avaliados mensalmente quanto à alimentação das bases de dados e
considera-se situação irregular na alimentação do SINAN, aqueles que não
registrarem no período de 8 (oito) semanas epidemiológicas consecutivas dentro
do período avaliado e Arcoverde figurou neste caso.
Alem
de Arcoverde, outras 11 cidades pernambucanas também ficarão sem os recursos em
setembro: Sertânia, Araripina, Belo Jardim, Água Preta, Aliança, Bodocó, Bom
Conselho, Cabrobó, Lajedo e Palmares.
Essa
não é a primeira vez que acontece esse tipo de bloqueio pelo simples fato da
falta de informações obrigatórias que devem ser repassadas ao Ministério da
Saúde por parte da Prefeitura de Arcoverde. Em maio aconteceu outro bloqueio no
mesmo sentido, demonstrando que a falta de gestão vem prejudicando o
recebimento dos repasses federais.
Confira a portaria na íntegra no link abaixo
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