O
relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém a idade mínima de aposentadoria em 62
anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme a proposta original do
governo. Como já havia sido sinalizado pelo relator, a idade mínima para as
professoras será de 57 anos, e não 60 anos como na proposta original. O
relatório mantém idade mínima de 55 anos para policias e agentes
penitenciários.
Para
os servidores públicos, as idades mínimas serão de 56 anos para mulheres e 61
anos para homens na aprovação da reforma, subindo em 2022 para 57 anos e 62
anos, respectivamente.
Transição
Moreira
manteve a transição por pontos para a categoria, com soma da idade e do tempo
de contribuição, que vai de 86 a 96 pontos (subindo um ponto por ano) para
mulheres e de 100 a 105 pontos para homens. Para os professores, essa transição
vai de 81 a 91 pontos para as mulheres e de 92 a 100 pontos para os
homens.
Tempo mínimo
O
relatório também confirma a mudança do tempo mínimo de contribuição das
mulheres para 15 anos, como já é hoje, e diferente dos 20 anos propostos pelo
governo. Para os homens, segue o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, como
no texto original.
Média salarial
Moreira
também preservou o artigo que garante que a média salarial seja calculada com
base em 100% dos salários. O relatório mantém o cálculo do benefício partindo
de 60% da média de salários aos 20 anos contribuição, com acréscimo de 2 pontos
porcentuais para cada ano trabalhado além disso.
Alíquotas para INSS
O
texto apresentado nesta quinta-feira também mantém proposta de novas alíquotas
para INSS e retira as mudanças desejadas pelo governo para a aposentadoria
rural.
CSLL
Para
compensar parte da perda de economia com a retirada de pontos da proposta de
reforma da Previdência enviada pelo governo, o relatório do deputado Samuel
Moreira prevê a retomada da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) dos bancos pelas alíquotas vigentes até dezembro do ano passado.
No fim de 2018, a cobrança das instituições financeiras caiu de 20% para
15%.
De
acordo com o relatório, a recomposição das alíquotas da CSLL para os bancos
significa um reforço fiscal de R$ 50 bilhões em dez anos.
A
medida sozinha não é suficiente para recompor a economia esperada originalmente
pelo governo com a reforma. Enquanto o texto original previa um impulso fiscal
de R$ 1,2 trilhão em dez anos, Moreira disse nesta quinta que o seu parecer
garante um impacto em torno de R$ 915 bilhões no período.
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