O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que
Pernambuco seja retirado dos cadastros de inadimplências da União
(Siafi/Cauc/Cadin), utilizados para restringir o crédito repassado aos estados.
A restrição impedia que o estado recebesse cerca de R$ 480 milhões em recursos
de operações de crédito, em valores atualizados.
Em
uma tutela de emergência concedida em novembro de 2018, Fux já havia
determinado a retirada do estado dos sistemas de inadimplentes, mas, no dia 28
de março, ele julgou o mérito da ação, confirmando a decisão.
Na
quarta-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
manifestou ciência sobre o caso e afirmou que não pretende recorrer da decisão.
A determinação, bem como a tutela de urgência, foram pedidas pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A
restrição imposta ao estado ocorreu por causa de supostas irregularidades na
execução de um convênio para a construção do Túnel Felipe Camarão, na Avenida
Maria Irene, no Jordão, Zona Sul do Recife. A obra foi inaugurada em 2012.
O
convênio foi firmado entre o estado e o Ministério do Turismo em 2009 e, na
época, previa um aporte de mais de R$ 50 milhões para a construção. Desses, R$
37 milhões saíram da União e os outros R$ 13,8 milhões, do estado. A prestação
de contas da obra foi aprovada pelo governo federal com ressalvas, sugerindo
que o estado pagasse R$ 1,6 milhão.
Desde
então, o estado foi impedido de receber transferências voluntárias e operações
de crédito, incluindo cerca de R$ 480 milhões. Desse valor, R$ 340 milhões são
referentes a uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e
outros US$ 37 milhões (cerca de R$ 142 milhões, pelo câmbio atual), a uma
operação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Projeto
de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II).
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