O Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu, na sexta-feira (13), um pedido
de liminar para reduzir o valor da fiança do oficial da PM detido durante
a Operação Decimus, da Polícia Federal, deflagrada na terça (10) para
investigar irregularidades em empresas de segurança privada no Recife. Com a
decisão, o valor passou de R$ 300 mil para R$ 20 mil, pagos pela família para
soltar o oficial no mesmo dia.
De
acordo com a decisão do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho
Moreira, da 3ªturma do TRF-5, o valor inicialmente arbitrado para a fiança
pareceu "excessivo em uma primeira análise", já que o tenente-coronel
da PM Pércio Araújo Ferraz "tem residência fixa, exerce trabalho lícito,
ocupando posto de tenente-coronel da Polícia Militar, possui família que reside
no Recife e percebe remuneração aproximada de R$ 22 mil".
Ainda
segundo a decisão, o crime imputado no processo específico "não se mostra
como sendo de extrema gravidade, uma vez que a máxima abstrata contaminada no
preceito secundário é de três anos de detenção". Os crimes investigados
pela operação policial são uso de documento falso e formação de quadrilha,
cujas penas, somadas variam de um a dez anos de reclusão, segundo a PF.
Em
seu relatório, o desembargador também mencionou que o recolhimento dos R$ 20
mil de fiança "não terá o condão de prejudicar o custeio das necessidades
básicas da família, uma vez que, conforme afirmado pelos impetrantes, as
despesas familiares são divididas entre o casal".
Por
meio de nota, a defesa do tenente-coronel Pércio Araújo Ferraz informou que o
pagamento do novo valor da fiança foi realizado pela família na sexta (13) e o
oficial, encaminhado inicialmente à Academia de Polícia Militar em Paudalho,
foi solto após o pagamento. Do G1
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