Os
idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC são
obrigados a fazer o seu Cadastro Único até o dia 31 de dezembro de 2017, caso
contrário terão seus benefícios bloqueados a partir de janeiro do próximo ano.
O beneficiário ou o responsável precisa ir – com urgência – ao Posto do
Cadastro Único/ Programa Bolsa Família, que fica na Praça Rio Branco, 41 –
Centro. Para melhor atender o usuário, o posto vai fazer um plantão neste
sábado, dia 16, que vai funcionar das 8h às 17h.
Para
se cadastrar o Responsável Familiar - RF deve ter mais de 16 anos e não precisa
ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa e que divida as
responsabilidades com despesas e renda. Os números de CPF de todos os membros
deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do
beneficiário e de sua família no momento da avaliação pelo Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS.
A
inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros
programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede
desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora,
consumido pela unidade, além da carteira do idoso.
Para
as famílias de beneficiários, que já estão no Cadastro Único, é importante
ressaltar que se devem atualizar os dados sempre que houver modificação, tais
como mudança de endereço e alteração na composição familiar, no prazo máximo de
até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do
benefício.
Podem
receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com
deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência
social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida
independente. A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do
salário mínimo.
Obs: Pauta da assessoria da PMA, mas que na original não foram citadas as pessoas com deficiências que também tem direito ao BPC.
