O repasse da cota
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao dia 10 de novembro de
2017, da Prefeitura Municipal de Arcoverde, sofreu bloqueio efetuado pela
Receita Federal do Brasil da ordem de mais de meio milhão de reais (R$
503.893,94). A Receita resolveu cobrar débitos do Município para com a
Previdência
O bloqueio é
referente a débitos que a Prefeitura tem com o Instituto Nacional da Seguridade
Social, o INSS. Descontos feitos nos salários dos servidores e que não teriam
sido recolhidos à Previdência Social como manda a lei. Diante disso, o valor
foi debitado do FPM de Arcoverde para saldar o débito.
Das parcelas do IPI
e Imposto de Renda que somam R$ 1.535.544,47 foram descontados R$ 1.145.357,09 referente
as retenções do PASEP (R$ 15.355,44), Saúde (R$ 230.331,66),
Fundeb (R$ 307.108,89), Renegociação da
Previdência (R$ 88.667,16) e o desconto/bloqueio
da previdência - (R$ 503.893,94). Ao final, ainda
foi creditado na conta da Prefeitura de Arcoverde o montante de R$ 2.108.068,50
somando-se outros créditos.
O FPM é a maior
fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros e é composto do Imposto
de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados, que compõe a melhor
fatia dos repasses federais aos municípios.
