Acatando
Medida Cautelar expedida na última terça-feira (26) pelo conselheiro Marcos
Loreto, o prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende Lima,
decidiu cancelar a “Festa das Águas 2017” prevista para realizar-se entre 30 de
setembro e 1º de outubro. O conselheiro determinou o cancelamento do evento
porque a prefeitura está inadimplente com a folha de pessoal e seus
compromissos previdenciários.
Notificado
ontem (27) sobre a expedição da Cautelar, o prefeito do Município divulgou a
seguinte Nota de Esclarecimento:
A
Prefeitura Municipal de Águas Belas comunica que o Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco expediu Medida Cautelar em 26 de Setembro de 2017, que ordena
suspensão da contratação de artistas e trio elétrico para a realização da
tradicional “Festa das Águas”.
A
Prefeitura esclarece que:
I - O pagamento da folha de pessoal e
fornecedores da atual gestão (janeiro a setembro de 2017) está rigorosamente em
dia, inclusive sendo creditado nesta sexta-feira, 29, o salário de setembro.
II- Entretanto, o município possui uma
dívida de folha de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo
terceiro de 2016, portanto referente à gestão anterior, no valor de R$
2.875.430,38 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e
trinta reais e trinta e oito centavos);
III - Possui ainda o município uma
dívida de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) com o Instituto
Próprio de Previdência (IPREAB), referentes também à gestão anterior.
IV- Não obstante o atual prefeito ter
assumido o pagamento parcelado dessas dívidas, já tendo quitado 40% do valor da
folha de pagamento, o Tribunal de Contas recomendou a não-realização da “Festa
das Águas”.
V- Assim, todos os contratos de
atrações, infra-estrutura e trio elétrico foram suspensos pela Medida Cautelar,
inviabilizando a Prefeitura de realizar o evento.
VI- Desta forma, a Prefeitura
Municipal de Águas Belas, em estrita obediência aos órgãos constitucionais de
controle, DECIDE acatar a Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco em visando ao zelo da gestão pública, resolve suspender a realização
da FESTA DAS ÁGUAS 2017.
VI- A Prefeitura mantém o compromisso
de prosseguir com os eventos festivos, tão logo sejam equacionadas as dívidas
citadas.
Águas Belas, 28 de setembro de 2017.
Águas Belas, 28 de setembro de 2017.
LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA
Prefeito
Prefeito
