A
juíza eleitoral, Naiana Lima Cunha, cassou na manhã desta quinta-feira (28) os
mandatos do prefeito de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, Jadiel Braga e
do vice, Caio Braga, ambos do PSDB. Na decisão, a magistrada também suspendeu
durante oito anos os direitos políticos dos tucanos.
A
juíza entendeu que os políticos praticaram abuso de poder econômico nas
eleições municipais de 2016, "sendo suas condutas graves e capazes de
comprometer a legitimidade e a lisura do pleito". Ainda de acordo com a
decisão, "as provas reunidas demonstram que os requeridos confeccionaram /
adquiriram expressiva quantidade de camisas e bonés, todos padronizados e da
cor laranja, para futura distribuição aos eleitores, sobretudo para uso em
evento de encerramento de campanha."
A
juíza também afirma que "a confecção e distribuição de camisas
patrocinadas pelo candidato com intuito de promover sua candidatura às eleições
municipais, causa desequilíbrio entre os concorrentes e caracteriza abuso de
poder econômico, ensejando as sanções previstas no artigo 22, XIV da LC 64/90”.
A
juíza Naiana Lima Cunha encaminhou o caso ao Ministério Público (MP) e Jadiel
Braga tem 15 dias para recorrer da decisão. Também cabe ao MP a apuração de
crime de falso testemunho e prática de ato de improbidade administrativa.
