O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Pesqueira e
Ibimirim que promovam as adequações necessárias para a realização do Processo
de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa.
Para
Pesqueira, que já elaborou projeto de lei com as adequações necessárias para
realização da eleição para o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, foi
recomendado que o certame aconteça na última semana de outubro deste ano e de
outubro de 2019 (primeiro e terceiro ano do mandato).
Já
Ibimirim deve fazer adequações normativas que possam garantir a realização da
eleição do conselho num prazo de 20 dias, informando ao MPPE o acatamento ou
não da recomendação.
Com
a recomendação Nº 002/2017, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE dispôs
sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto a implementação da eleição
unificada dos conselhos de direitos da pessoa idosa. O Conselho é um órgão
essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as
políticas públicas voltadas ao idoso, previstas na Lei Federal nº 8.842/1994 e
no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).
Outras
duas cidades receberam também as mesmas recomendações: Belém do São Francisco e
Itacuruba.
