Um
decreto de número 260, baixado no dia 24 de agosto, momentos antes do
fechamento da folha de pagamento, retirou sumariamente, as “Gratificações de
Desempenho Efetivo Condicional” de todos os servidores públicos municipais de
Arcoverde. A denúncia foi feita pela vereadora oposicionista Zirleide Monteiro
(PTB), na sessão ordinária desta segunda-feira (4) da Câmara Municipal.
Segundo
ela, no dia 24 do mês passado, a prefeita Madalena Britto (PSB) assinou o
decreto nº 260/2017 que “dispõe sobre a suspensão imediata das GDECs
(Gratificação de Desempenho Efetivo Condicional) no município de Arcoverde”.
Segundo o decreto, a medida visa “auditar as concessões das GDECs”, que são
feitas pela própria prefeita.
Em
sua fala, Zirleide cobrou que o Governo explicasse melhor as razões para cortar
todas as gratificações de forma sumária e sem aviso prévio. “Gostaríamos muito
que a liderança do governo explicasse não a mim, vereadora, mas as centenas de
servidores públicos que recebem essas gratificações, muito há anos, e da noite
para o dia simplesmente vão ficar sem receber esse extra em seus contracheques
sem nenhuma explicação”.
A
vereadora e presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida (PSB), saiu em
defesa do governo e alegou que as referidas gratificações vem de anos e muitas
delas são pagas até a quem está de férias ou mesmo de licença, além de que
vários servidores ao se aposentarem requerem ao Fundo de Previdência a sua
incorporação. Ela disse que a Prefeitura não tem condições de sustentar
esse tipo de benefícios sob o risco de inviabilizar totalmente o fundo de
previdenciário, mas que não foram cortadas todas as gratificações e que elas
serão concedidas a quem de fato exerça a função e por merecimento.
A
vereadora Zirleide Monteiro retrucou dizendo estranhar que nem todas as gratificações
foram cortadas quando o próprio decreto diz que “ficam suspensas por tempo
indeterminado todas as gratificações”. Ela ainda questionou se “Era preciso
cortar totalmente as GDECs para auditar? Os servidores públicos de Arcoverde
precisam pagar por erros ou ações que outros cometeram, se cometeram, porque
até hoje ninguém sabe dizer nada?”.
“Esse
decreto, solto no silêncio, foi do dia 24 de agosto, e atingiu em cheio os
servidores que do dia para noite vão ver seu contra cheque reduzido sem nenhuma
explicação visível, fundamentada. Não é preciso tirar direitos de trabalhadores
para se fazer uma auditoria”, concluiu a vereadora Zirleide Monteiro.
Na
semana passada, os vereadores de Arcoverde aprovaram um projeto de lei do
Executivo que alterava um artigo sobre as referidas gratificações, determinando
que as mesmas não pudessem ser incorporada aos vencimentos, principalmente a
título de aposentadoria.
