Uma
reunião entre representantes da área jurídica da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Itaíba começou a definir esta semana a aplicação e
pagamento da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). São precatórios que estão
na justiça e serão repassados ao município.
O
encontro contou com as presenças do Chefe da Controladoria Municipal, Dr.
Alexandre Caraciollo; e Dr. Pedro Melchior, advogado, representando a prefeita
Regina Cunha (PTB). Presente o presidente do Sindicato dos Servidores, Abdoral
Alves Pereira; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaíba – IPREVI,
Márcio Ramos.
O
encontro, segundo Dr. Pedro Melchior, teve por objetivo organizar os parâmetros
e apresentar a intenção da prefeita Regina Cunha no sentido de resolver da
melhor forma a aplicação destes recursos sempre privilegiando a Educação e o
direito dos professores. A previsão de pagamento destes precatórios é para 2018
e, como manda a lei, será destinado aos professores e aplicado na melhoria da qualidade
de vida do povo de Itaíba, tendo a Educação como prioridade.
Precatórios Fundef - Esse Precatório é decorrente de uma ação judicial do
município contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e
2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao
FUNDEF.
