Dentre
as diversas conquistas alcançadas pelo Município de Itaíba nos seis primeiros
meses de gestão da Prefeita Regina Cunha (PTB), a vitória desta terça-feira
(13) ficará marcada na história administrativa da cidade, que por muitos anos
teve que conviver com a desorganização do governo municipal.
Depois
de permanecer na inadimplência por mais de doze anos (12), ou seja, por três
gestões seguidas, o dia 13 de junho de 2017, marca o fim da permanência de
Itaíba no CAUC, o conhecido “SERASA dos Municípios”, que impedia a celebração
de convênios e recebimento de repasses da União.
Para
que obtivesse êxito na retirada do Município da inadimplência, a Prefeita
Regina contou com a assessoria do escritório Barros Advogados Associados
comandado pelo Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, que desde a primeira hora
adotou junto aos ministérios e órgãos da justiça federal as mais diversas
ações, que ao final, findaram tornar Itaíba adimplente perante a União.
A
prefeita teve que parcelar valores que ultrapassaram R$ 2 milhões referentes às
contribuições previdenciárias que não foram recolhidas pelas gestões anteriores.
Segundo revela o Secretário de Administração, Wherbson Alves, para concretizar
essa conquista o município realizou medidas de economia e contingenciamento nos
recursos públicos.
Para
o advogado Pedro Melchior, a resolução das pendência só foi possível graças a
agilidade da Secretaria de Administração, principalmente no tocante ao
pagamento dos débitos renegociados.
“Com
essa conquista, agora vamos poder celebrar convênios com ministérios e órgãos
federal para poder executar as emendas que já temos à disposição, trazendo de
volta para Itaíba mais obras, geração de empregos e desenvolvimento”, disse a
prefeita Regina Cunha.
O
Município de Itaíba se encontrava sem a certidão negativa da Receita Federal e
da Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a certidão de Regularidade
Previdenciária e da Certidão do FGTS. Além desses apontamentos, a cidade ainda
estava inscrita no CADIN e com nove apontamentos referentes a convênios que
tiveram as prestações de contas reprovadas pelos mais diversos ministérios,
pela Caixa Econômica Federal e pela FUNASA.
