O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Nazaré da
Mata e Pesqueira assegurar o piso salarial nacional dos profissionais da
Educação, considerando que o piso salarial deve ser compreendido como direito
difuso à educação de qualidade, além de ser um direito qualificado pelo
legislador como absoluta prioridade.
Os
prefeitos de Nazaré da Mata e Pesqueira devem efetuar, no prazo de 60 dias, o
reajuste do valor pago aos seus professores, de modo a equipará-lo ao piso salarial
do magistério, no valor de R$2.298,80 para aqueles que têm uma carga de
trabalho de 40 horas semanais.
A
promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Queiroz, recomendou também o
pagamento retroativo do piso, a partir do mês de janeiro de 2017, no prazo de
90 dias e em, no máximo, três parcelas iguais e mensalmente sucessivas. Já a
promotora de Justiça de Pesqueira, Jeanne Bezerra, recomenda o pagamento
retroativo do piso salarial atualizado desde janeiro deste ano, caso não tenha
sido repassado por abono, no prazo máximo de 60 dias.
Na semana passada, os vereadores que apoiam a prefeita na Câmara derrubaram proposta apresentada pela oposição que cobrava a aplicação da lei federal do Piso Nacional do Magistério.
Na semana passada, os vereadores que apoiam a prefeita na Câmara derrubaram proposta apresentada pela oposição que cobrava a aplicação da lei federal do Piso Nacional do Magistério.
