O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta
segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR).
A
PGR recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava
Jato, que negou na semana passada, em decisão monocrática, a prisão preventiva
(antes da condenação) dos parlamentares.
Com
o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário do STF, formado
pelos 11 ministros da Corte.
O
órgão entende que Aécio e Loures foram pegos em “flagrante por crime
inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato,
com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS, entregues na delação
premiada da empresa.
Ao
analisar o pedido, Fachin considerou que não havia necessidade da prisão
preventiva e que o afastamento do exercício das funções parlamentares já era
medida suficiente para evitar eventuais prejuízos à investigação.
Janot,
no entanto, argumentou que as gravações e interceptações telefônicas
demonstrariam que Aécio e Loures “vem adotando, constante e reiteradamente,
estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
O
procurador-geral acrescentou que só não pediu a prisão de ambos antes, quando
recebiam dinheiro da JBS, para poderem coletar mais provas. Janot também
mencionou “uso espúrio doo poder político” e “encontros indevidos em lugares
inadequados” para justificar o pedido de prisão.
“No
tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a
excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, diz Janot.
O
julgamento em plenário ainda não tem data para ocorrer. Caberá agora ao
ministro Edson Fachin pedir a presidente do STF, Cármen Lúcia, para marcar uma
data de julgamento. Antes, poderá ouvir as defesas de Aécio e Rocha Loures.
