O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal
Federal (STF), nesta segunda-feira (17), os deputados federais Luiz Fernando
Ramos Farias e José Otávio Germano pelo crime de corrupção passiva qualificada,
em concurso de pessoas. Eles são acusados pelo pagamento de R$ 200 mil em
espécie ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa,
para retribuir favorecimentos à empresa Fidens Engenharia em contratos e
grandes obras na Petrobras.
Segundo
a denúncia, os deputados federais marcaram reunião com Paulo Roberto Costa na
sede da Petrobras para relatar que a empresa Fidens estava tendo problemas em
participar de licitações maiores. Embora já constasse do cadastro da Petrobras,
eles teriam relatado que a empreiteira não era do grupo composto por empresas
com maior capacidade operacional. Durante a reunião, o presidente da Fidens,
Rodrigo Alvarenga Franco, teria esclarecido as condições operacionais da
empresa.
A
denúncia narra que Paulo Roberto Costa, valendo-se da função pública que
desempenhava, recomendou à Comissão de Licitações da Petrobras a inclusão da
Fidens nos próximos convites, o que de fato aconteceu. A Fidens ganhou uma
licitação para a construção dos prédios administrativos do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, tempos depois, venceu outra
licitação, para construção da Refinaria Premium I.
Na
denúncia, o procurador-geral diz ainda que Paulo Roberto Costa foi convidado a
ir ao Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, onde os deputados federais Luiz Fernando
Ramos Farias e José Otávio Germano entregaram-lhe R$ 200 mil como um
"agradecimento" pela contratação da Fidens pela Petrobras. Conforme
explica, Paulo Roberto Costa tinha o apoio político do Partido Progressista (PP),
do qual fazem parte os dois deputados, para a manutenção de seu cargo.
As informações fazem parte da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, com a indicação de elementos probatórios de suporte. Informações, depoimentos e provas colhidos ao longo da investigação constam da denúncia.
As informações fazem parte da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, com a indicação de elementos probatórios de suporte. Informações, depoimentos e provas colhidos ao longo da investigação constam da denúncia.
Pedidos -
Além da condenação dos deputados por corrupção passiva qualificada, a denúncia
oferecida no Inquérito 3991 pede a perda da função pública ou mandato eletivo
dos envolvidos. O PGR também quer a reparação dos danos materiais no valor de
R$ 200 mil e dos danos transindividuais no valor de R$ 800 mil.
