O
deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), participou na última terça-feira (07),
de reunião de bancada com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o senador
Armando Monteiro Neto (PTB) para discutir a emenda da bancada no valor de R$ 60
milhões para o fortalecimento da política nacional de segurança pública no
Estado de Pernambuco.
Os
recursos do Orçamento da União serão destinados à conclusão do Complexo
Penitenciário de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte. Na próxima semana o
governo envia projeto de lei ao exame do Congresso Nacional para votação da
emenda parlamentar de bancada.
Ao
lado do senador Armando Monteiro, Zeca Cavalcanti já havia integrado o grupo de
deputados e senadores pernambucanos de todos os partidos que, junto com o
secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, se reuniu, em
15 de fevereiro, com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do
Ministério da Justiça, Marcos Severo. Discutiram a emenda, que é impositiva –
ou seja, de execução obrigatória pelo governo federal.
Pernambuco
tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional, provocando
superlotação em todas as unidades prisionais do Estado. Com área construída
superior a 100 mil metros quadrados, o Complexo Penitenciário de Itaquitinga
teve a PPP (Parceria Público Privada) cancelada em 2012 e necessita de recursos
federais para ser concluído.
