O
deputado federal Zeca Cavalcanti foi indicado para assumir a 1ª
Vice-Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos
Deputados, que possui competência fiscalizatória ampla, abrangendo toda a
gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da
administração direta e indireta do Governo Federal. A eleição acontece na
próxima semana.
A
atuação da comissão não está restrita, portanto, a uma área específica da
Administração. Também são atribuições da CFFC, o acompanhamento de planos e
programas de desenvolvimento nacional ou regional; a tomada de contas do
Presidente da República e, a apreciação de representações do Tribunal de Contas
da União (TCU) que objetivem a sustação de contratos irregulares.
Segundo
o deputado Zeca Cavalcanti, para exercer seu papel, a CFFC dispõe de quatro
principais instrumentos: as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC), os
Requerimentos de Informação, as Audiências Públicas e as Representações.
Diante
de indícios de irregularidades, a Comissão vale-se desses instrumentos para
realizar auditorias, diligências, requisitar relatórios, balanços e informações
sobre contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração
Federal.
