O
prefeito da cidade de Santa Maria do Cambucá, Alex Robevan de Lima, foi multado
pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por irregularidades em contratação e
pagamento de serviços de transporte escolar no município, no ano de 2013.
A
decisão partiu do conselheiro substituto e relator Marcos Nóbrega, em
substituição a Marcos Loreto, após denúncia protocolada no TCE e analisada pela
equipe de auditoria por meio do processo TCE-PE nº 1400811-7.
Segundo
a denúncia, a prefeitura teria contratado e pago serviços de transporte escolar
para alunos da rede pública, e de locação de veículos destinados às secretarias
municipais, com preços superfaturados, no valor total de R$ 133.567,20. Há
referências também de problemas com contratação irregular de atrações
artísticas e ausência da planilha de composição de preços unitários nos
processos de contratação.
A
denúncia foi julgada procedente pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada
nesta terça-feira (28). Além do pagamento de multa, o relator do processo
determinou também imputação de débito ao prefeito, de forma solidária com a
Empresa Cardoso Locações e Transportes Ltda., no valor de R$ 133.567,20, que
deverá ser atualizado monetariamente.
