Foi
apresentado na noite desta segunda-feira (13) na 4ª sessão ordinária da Câmara
de Vereadores de Arcoverde o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº
016/2013 e cria, entre outras funções, a Secretaria Municipal de Cultura e
Comunicação, extinguindo a Secretaria de Comunicação.
O
projeto, apresentado em regime de urgência, foi encaminhado as comissões de
Constituição e Justiça e a de Educação e Cultura para que seja feito os
pareceres jurídicos e técnicos. Somente após isso, o projeto volta à plenário
para votação dos vereadores, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia
20 de março.
O
projeto cria a função de secretário de Cultura e Comunicação e outros 19 cargos
comissionados na nova pasta que vão desde a Diretor Executivo de Cultura,
Diretor de Imprensa, que já existia, além de outras funções ligadas aos dois
segmentos, algo inédito no País. Estarão lá três chefias, quatro diretorias,
três departamentos, dois setoristas, além de três (3) assessores para o
Gabinete do Secretário.
Os
cargos da nova secretaria vão consumir, mensalmente, R$ 37.233,00 segundo os
valores dos cargos comissionados que varia de R$ 937 para os assessores do
Gabinete a R$ 6.000,00 para Secretários. Os salários dos diretores (4) são de
R$ 3.600,00 (cada um).
O
projeto de lei também faz uma reformulação na secretaria de Educação, que vai
passar a chamar-se, novamente, Secretaria de Educação e Esportes. A pasta
contará com 23 cargos comissionados que vão consumir, mensalmente, R$ 47.870,00.
Na
abertura da sessão, a vereadora e presidente da Casa James Pacheco, Célia
Cardoso (PSB), defendeu o projeto e disse que ele teria que seguir os trâmites
legais e não votado de imediato, como desejaria representantes do Movimento
Cultural de Arcoverde.
