O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao novo prefeito de Cabrobó,
Marcílio Cavalcanti, efetuar, no prazo de 30 dias, a exoneração de todos os
ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges,
companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do
prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, e de todos os demais
agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento
no âmbito desses Poderes.
Marcílio
Cavalcanti deve, ainda, proceder com as rescisões de todos os contratos por
tempo determinado que se enquadrem nas condições de nepotismo. Deve ser
remetida à Promotoria de Justiça de Cabrobó, dentro de 10 dias após o fim do
prazo para efetuar as exonerações (30 dias), a cópia dos atos de exoneração e
rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de
nepotismo.
O
novo prefeito deve adotar uma série de medidas em suas respectivas pastas,
dando ciência e determinando o seu cumprimento aos demais agentes públicos que
detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e
funções de confiança na administração municipal direta e indireta. Entre as
medidas recomendadas, está a abstenção em proceder tanto com nomeações para
cargos em comissão e funções de confiança quanto em contratações, sejam elas
temporárias, por excepcional interesse público, sejam mediante dispensa ou
inexigibilidade de licitação, nas condições que configurem nepotismo, como
também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à
prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, o
que é comumente conhecido como nepotismo cruzado.
Para
o MPPE, a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num
aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas
atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em
detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso
público de provas e de títulos.
