O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Gravatá,
Joaquim Neto de Andrade Silva e à prefeita de Pesqueira, Maria José Castro
Tenório, que não realizem gastos com festividades utilizando recursos do
município enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive
nos casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos
servidores municipais ou em prejuízo da implementação das políticas públicas
essenciais.
Ao
prefeito de Parnamirim, Tácio Carvalho Sampaio Pontes, foi recomendada a não
realização de gastos com o carnaval até reequilibrar as contas financeiras do
município, direcionando os recursos para áreas prioritárias, como saúde,
educação, pagamento de salários, manutenção dos serviços básicos destinados a
população, dentre outros.
De
acordo com os promotores de Justiça João Alves de Araújo (Gravatá), Carmen
Helen Agra de Brito (Parnamirim) e Jeanne Bezerra Silva Oliveira (Pesqueira),
nos municípios com dificuldades financeiras e que sofrem com a carência de
recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de
recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população,
haja vista o princípio da eficiência previsto no caput do artigo 37 da Constituição
Federal.
Além
disso, a realização de gastos pelo gestor municipal com eventos festivos
(comemorativos, carnavalescos, juninos, etc), com folha salarial dos
servidores, no todo ou em parte, atrasada, caracteriza violação ao princípio da
moralidade administrativa, além da possibilidade de caracterizar crime de
responsabilidade (artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei
nº201/1967) e ainda ato de improbidade administrativa pela geração de dano
ao erário municipal (artigo 10 da Lei de Improbidade
Administrativa – Lei nº8.429/1992).
