O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao novo prefeito de
Ribeirão, Marcello Maranhão, para que não realize gastos com o carnaval de
2017, nem com a Festa Municipal da Cana (prevista para acontecer no dia 28 de
janeiro), enquanto houver pagamentos em atraso, inclusive nos casos em que a
inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores
municipais, mesmo que ocupantes de cargos comissionados e contratados
temporários.
A
Prefeitura deve comunicar à Promotoria de Justiça de Ribeirão se acata ou não a
recomendação até o dia 24 de janeiro. Se o novo gestor público optar por
realizar as festas, essa informação deve ser dada ao MPPE até o dia 24 de
janeiro, acompanhada de ofício informando a origem dos recursos empregados na
estrutura festiva.
Os
servidores estão com atrasos da folha de pagamento do mês de dezembro de 2016
(remuneração e 13° salário) de parte dos servidores efetivos e inativos do
executivo municipal, bem como notícia da existência de débitos outros a serem
reconhecidos e pagos pelo município, em decorrência da prestação de serviços
por comissionados e temporários, durante a gestão anterior.
Camaragibe - Da mesma forma que atuou em São Lourenço da Mata, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, para o novo prefeito de
Camaragibe, Demóstenes Meira, recomendação conjunta de caráter pedagógico e
preventivo, orientando diversos procedimentos que deverão ser adotados durante
sua gestão.
Dentre
as questões recomendadas, o MPPE recomenda dar prioridade à realização do
levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais,
ativos e inativos, e adotar as medidas administrativas necessárias para o
adimplemento imediato dessas obrigações. As demais medidas envolvem tópicos
como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.
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