O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às empresas concessionárias,
permissionários e autorizatárias de transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos de Serra Talhada que passem a observar a legislação referente à
concessão de passagens gratuitas para idosos. As empresas em questão são a
Erivantur, Adalbertur e LG Transportes.
As
três empresas deverão reservar, em cada veículo, 10% dos assentos para os
idosos e portadores de necessidades especiais, devidamente identificados com a
placa de reservado preferencialmente. Bilhetes de passagens gratuitos deverão
ser oferecidos às pessoas idosas, com deficiência e comprovadamente carentes.
De
acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa, a Lei Complementar Municipal nº
73/2008, que institui o serviço de transporte coletivo municipal em Serra
Talhada, prevê que será assegurada, pelo Poder Executivo, a gratuidade do
serviço para pessoas com mais de sessenta anos, portadores de deficiência ou
doença crônica e seus acompanhantes. Para ter acesso à gratuidade, basta que o
idoso apresente qualquer documento pessoal comprovando sua idade.
