O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Casinhas,
Rosineide Araújo, e à secretária de Educação do município, Maricely Almeida,
que se abstenham de realizar quaisquer gastos com verbas decorrentes de
precatórios relativos ao pagamento de complementação de repasses do extinto
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF), até que haja manifestação de mérito por parte do Supremo
Tribunal Federal (STF) ou orientação do Ministério Público Federal (MPF) quanto
à destinação a ser dada às ditas verbas e sua forma de aplicação.
De
acordo com a promotora de Justiça Kívia Roberta, o município de Casinhas
receberá uma vultosa quantia referente a verbas decorrentes de precatórios por
diferenças pretéritas de repasse da complementação do FUNDEF, com previsão para
liberação esta semana, ou seja, faltando poucos dias para o término do mandato
do atual gestor municipal.
Segundo
Kívia Roberta, o MPPE recebeu uma denúncia, formulada via Ouvidoria, a respeito
de um suposto acordo que teria sido feito irregularmente entre o sindicato de
professores do município e a prefeitura, quanto ao pagamento de abono a alguns
professores em detrimento de outros, e com retenção indevida de honorários para
advogado do referido sindicato, em vultosas quantias, com prejuízo para os
professores e para o erário.
