A
segunda Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou o ex-prefeito de
Itamaracá Paulo Geraldo Xavier por ato de improbidade administrativa. Xavier
foi prefeito do município do Grande Recife entre 2005 e 2008. A informação foi
divulgada nesta quarta-feira (14). Ainda cabe recurso na decisão.
De
acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal no estado, o
ex-gestor do município não repassou ao Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) as contribuições descontadas dos empregados da prefeitura e contribuintes
individuais. Também omitiu informações sobre as remunerações pagas aos
segurados e não comprovou o recolhimento de contribuição patronal.
Segundo
a sentença publicada no site do MPF, ex-prefeito terá que ressarcir os cofres
públicos, por causa de danos ao erário. Também deverá quitar valores referentes
a uma multa e juros que o município teve que pagar por causa do parcelamento do
débito tributário decorrente do atraso.
O
valor será calculado posteriormente, quando for cumprir a sentença. Ele também
deverá pagar multa civil no valor correspondente a 100% desse prejuízo. O G1 tentou,
mas não conseguiu localizar o ex-prefeito.
Além
disso, o ex-gestor terá seus direitos políticos suspensos, pelo prazo mínimo de
cinco anos. Essa penalidade será aplicada apenas após trânsito em julgado,
quando não couber mais recursos. Paulo Geraldo Xavier não poderá contratar com
o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente por cinco anos.
