O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Evandro Chacon,
de Pesqueira, bem como aos secretários municipais, que observem a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº101/2000) e adotem
medidas para evitar problemas de ordem econômica durante a transição entre
gestores nos últimos meses de mandato do atual prefeito.
De
acordo com a promotora de Justiça, Andréa Porto (Pesqueira), historicamente,
sobretudo no final dos mandatos, tem sido constatada a ocorrência de irregularidades
nas administrações municipais, através de práticas atentatórias aos princípios
regentes da Administração Pública.
Para
a representante do MPPE, tais irregularidades produzem efeitos perniciosos para
toda a sociedade e ônus financeiros para os cofres públicos, dificultando ou
inviabilizando o desempenho dos novos gestores e, por vezes, provocando a
suspensão de serviços públicos essenciais.
Dentre
as diversas medidas recomendadas pelo MPPE estão a manutenção dos serviços
básicos e essenciais prestados pelo município e da normalidade de todos os atos
da administração municipal, especialmente no que se refere à prestação dos
serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e limpeza pública.
Deverão
ser mantidas rigorosamente em dia as folhas salariais dos servidores e os
pagamentos dos serviços básicos, tais como água, energia elétrica e telefone,
além do funcionamento pleno do Portal da Transparência, no formato previsto
pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº12.527/2011).
Evandro
Chacon (PSB) foi derrotado de forma histórica pela esposa do ex-prefeito e
atual deputado estadual, João Eudes (PRP), Maria José do Partido Republicano
Progressista. Maria José foi eleita com 19.894 votos (79,45% dos votos válidos)
contra 4.148 de Evandro Chacon (16,57%).
