No
próximo dia 19 de agosto, vai completar um ano que o Ministério Público em
Arcoverde, abriu o inquérito civil 0001/2015 para investigar possíveis
irregularidades no governo da prefeita Madalena Britto (PSB), entre elas a de
superfaturamento nas obras de reforma da Avenida Coronel Antônio Japiassu,
orçadas em R$ 530 mil.
A denúncia
foi feita através da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público
Federal (MPF), mas como a origem dos recursos era do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios
(FEM), a investigação passou para o Ministério Público de Pernambuco.
Nos
considerandos que levou a abertura do inquérito, o MPPE revela que o documento
recebido noticia “possíveis irregularidades como participante proibido de
participar/contratar e superfaturamento da obra, em procedimento licitatório no
município de Arcoverde/PE, na gestão da atual Prefeita Maria Madalena Santos de
Britto, com objeto de realização da obra de reforma da Avenida Coronel Antônio
Japiassu no valor de mais de meio milhão de reais (R$ 530.846,00)”.
Em
outro considerando, o Ministério Público diz que “possivelmente ocorrera
participação direta ou indireta na licitação e execução da obra e no
fornecimento de bens e materiais por parte de servidor ocupante de cargo
comissionado da Prefeitura de Arcoverde” o que afronta a Lei nº 8.666/93 e
caracteriza “prática de improbidade administrativa”.
A
fim de apurar as denúncias, o Ministério Público de Pernambuco oficiou a
Prefeitura de Arcoverde, requisitando todo o processo licitatório da obra de
reforma da Avenida Antônio Japiassu, e o Tribunal de Contas do Estado para que
informe sobre o referido processo e o que fora apurado pelos auditores do TCE.
