A
Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) projeto do senador
licenciado Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, aumentando as punições para as torcidas organizadas que
promoverem tumultos e atos de vandalismo.
O
projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter
terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos
Deputados.
O
PLS 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de
2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida
organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina
a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências
no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.
O
projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida
organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos
financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.
“O
projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento
dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”,
assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta.
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