O
caso ocorreu no último sábado (30) na MF Marina Clube, localizada em Maria
Farinha. Lucas Paiva foi agredido fisicamente e alvo de palavras e xingamentos
de cunho preconceituoso.
"Nós
protocolamos um requerimento para modificar a tipificação do crime de injúria
racial para racismo, que é imprescritível e inafiançável", informou o
advogado.
"Os
elementos pagaram fiança de R$ 1,1 mil e foram liberados. Estão em liberdade e
Lucas está sofrendo problemas psicológicos, cheio de feridas das
agressões", acrescentou Luiz Carlos.
O
advogado afirmou que espera que a Polícia Civil peça ao Poder Judiciário a
prisão dos três agressores, que, após prestarem depoimento e pagarem a fiança,
foram liberados para responder ao inquérito policial em liberdade.
"Temos
os vídeos os depoimentos dos funcionários da marina. Foi racismo",
concluiu Luiz Carlos Tomé.
A
reportagem procurou a Polícia Civil de Pernambuco para questionar o resultado
do requerimento. Até a publicação do texto, a corporação não retornou o
contato.
De
acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), injúria racial (artigo 140,
parágrafo 3º, do Código Penal) consiste em ofender a honra de alguém valendo-se
de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
Já o crime de racismo (Lei n. 7.716/1989) atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.