A
pedido da ONG Ação e Cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF no fim de
setembro questionando a omissão do governo no combate à fome. Com isso, a
entidade pediu que o tribunal obrigue a atual administração federal a adotar
medidas para atenuar o crescimento da miséria no Brasil.
“Apesar
de a situação de grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome não
ser um problema novo no país, fato é que se agravou com a epidemia e com a
atual gestão do governo federal, que vem incorrendo em graves omissões e
retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à
alimentação”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ação.
Nesta
sexta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer pedindo a
rejeição da ADPF. A AGU alega que Bolsonaro tem trabalhado contra a fome mesmo
com “limitações orçamentário-financeiras existentes”. “A não concordância com a
legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não
é demonstrar que estaestaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico
vigente”, defendeu a AGU.
O retorno
da fome ao país já é uma realidade. Estão cada vez mais comuns cenas de
brasileiros recorrendo a ossos e outras partes do boi que seriam descartadas
para se alimentar. Um indicador da Conab estima que o consumo de carne
(bovina, suína, de peixes, de aves) será o menor no Brasil dos últimos 25
anos.
A
inflação registrada somente em relação às carnes frescas, no período de julho
de 2020 a junho de 2021, foi de 38%, segundo o acumulado do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Relatório
da FAO, organismo da ONU para alimentação e a agricultura, divulgado em julho revelou
ainda que dobrou o número de brasileiros que passam fome desde 2018.
Em live, Bolsonaro chegou a admitir que a comida era mais barata nos governos Lula e Dilma Rousseff.
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