O
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta
quarta-feira (2) uma liminar (decisão provisória) para suspender o andamento da
última ação penal que ainda pesa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na Justiça Federal de Brasília. O caso envolve a compra de 36 caças
Grippen pelo Ministério da Defesa.
A
suspensão deve durar até que o plenário do Supremo julgue o mérito de um pedido
de trancamento definitivo da ação, feito pela defesa de Lula no âmbito de uma
reclamação que trata das conversas colhidas pela Polícia Federal na Operação
Spoofing, que apura a invasão dos aparelhos celulares de diversas autoridades
da República. Não há prazo definido para que isso ocorra.
No
Supremo, a defesa de Lula apresentou conversas extraídas de um grupo no
aplicativo Telegram em que integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba
e os procuradores de Brasília Frederico Paiva e Herbert Mesquita, responsáveis
pela Operação Zelotes, aberta para investigar irregularidades na tramitação de
medidas provisória durante os governos de Lula e Dilma (2003 a 2016).
Segundo
os advogados, as mensagens demonstram que os membros do Ministério Público
Federal (MPF) sabiam faltar elementos para embasar um pedido de condenação no
caso dos caças Grippen, mas seguiram adiante com a denúncia como forma de
sobrecarregar a defesa de Lula com processos, mesmo que sem chance de sucesso.
Os
advogados de Lula tiveram acesso ao inteiro teor das conversas colhidas pela
Spoofing, e periciadas pela PF, por força de uma decisão também de Lewandowski.
Lewandowski
frisou que o processo de compra dos caças durou mais de 15 anos, perpassando
três governos e sempre sob o crivo da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro
disse que "passados mais de sete anos da assinatura do respectivo
contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por
parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do
Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União".
"Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores da República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da "Lava Jato" de Curitba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante [Lula]", afirmou Lewandowski.
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