O
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos após o recesso de carnaval
nesta quinta-feira (3) e deve jugar quatro pautas. Entre elas está a retomada
do julgamento sobre o Fundo Eleitoral para 2022. A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 7.508) foi retomada.
O
placar está favorável à manutenção do fundão de R$ 4,9 bilhões. O relator André
Mendonça proferiu voto pelo retorno ao valor de R$ 2 bilhões mais a correção
pela inflação, mas o placar está desfavorável ao parecer do ministro: 5 a 1.
Outra
pauta eleitoral que também será retomada trata da Lei da Ficha Limpa (ADI
6.630), de relatoria do ministro Nunes Marques, postergada após pedido de vista
de Alexandre de Moraes.
O PDT pede a retirada de um trecho da lei que pode deixar brecha para que um político fique inelegível por mais de oito anos por conta do trânsito em julgado. A lei torna inelegível um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
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