domingo, 6 de dezembro de 2020

Saúde enviou verba emergencial da Covid para entidades que não tratam doença

                   O Ministério da Saúde decidiu repassar parte de R$ 2 bilhões de recursos emergenciais destinados ao controle do avanço da pandemia da Covid-19 a entidades, Santas Casas e hospitais filantrópicos que não atendem pacientes com a doença. Entre os beneficiados estão maternidades, clínicas dos olhos, hospitais psiquiátricos e associações beneficentes.

A destinação foi feita por meio de duas portarias editadas pela pasta em maio deste ano, a 1.393 e a 1.448, assinadas pelo ministro Eduardo Pazuello, então interino na Saúde.

A medida foi destacada em relatório de outubro do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. O órgão afirmou que "uma representativa parcela destes recursos foi destinada a entidades que atuavam em áreas não diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia". Segundo o conselho, isso gerou dificuldade na aplicação dos recursos pelos gestores, "uma vez que a necessidade dava-se em outras áreas".

Da lista dos beneficiados pelas portarias, seis hospitais e abrigos psiquiátricos receberam R$ 7,6 milhões. Sete maternidades atendidas por associações de proteção à maternidade e à infância ganharam R$ 4,2 milhões.

Uma entidade filantrópica que fornece serviços de oftalmologia como "instrumento de inclusão social" de Goiás, por exemplo, recebeu R$ 188 mil. Em seu site, o grupo diz que os atendimentos são feitos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), convênios médicos e particulares.

Outro centro que oferece serviços de oftalmologia, em Londrina (PR), recebeu R$ 181 mil. A instituição diz ter principal foco no atendimento de pacientes do SUS, mas não tem tratamento para Covid.

Já um hospital de psiquiatria no município de Arapiraca (AL) recebeu R$ 2,5 milhões, e um albergue noturno que atende psicóticos e dependentes de álcool e drogas, em Loanda (PR), R$ 819 mil. Ligado à comunidade espírita, o local não atende pacientes com Covid-19, conforme informado por telefone.

Apesar de não terem leitos para Covid, algumas destas unidades argumentaram que tiveram de aumentar gastos com equipamentos de proteção individual, aumento da jornada de funcionários, além de adaptações para manter o distanciamento social. Também afirmaram que ainda não aplicaram todos os recursos recebidos e ainda fazem estudo de como utilizá-los.

O presidente do Cosems-SP, Geraldo Reple Sobrinho, afirmou que não participou da decisão sobre as entidades que receberiam os valores. Ele alertou para uma possível dificuldade na prestação de contas. "Elas deverão comprovar em que estão empregando esses recursos para ações do tratamento da Covid."

De acordo com a portaria nº 1.393, o auxílio financeiro emergencial é destinado a entidades que participam de forma complementar do SUS, "com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19".

O Ministério da Saúde afirmou que estabeleceu auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos "para apoiá-los no controle do avanço da pandemia".

A pasta disse ainda que o recurso foi repassado em duas parcelas, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, e usado em ações para combater a pandemia "como a compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares".

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