Câmara aprova em 1ª votação adiamento de eleições para novembro

                A Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23 de junho. O texto precisa de uma segunda votação na Câmara, que deve acontecer ainda hoje. Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim do Congresso.

O texto foi aprovado por 402 votos favoráveis, 90 contrários e 4 abstenções. O calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar a aglomeração.

Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e em votação na Câmara:

·         A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

·         Entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações

·         Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;

·         Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

·         A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia;

·    27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

·         Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

·             27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia.