Nesta
sexta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), informou que está
investigando o caso de Mirtes Renata de Souza, mãe do menino Miguel Otávio, 5
anos, que faleceu após despencar do nono andar do edifício Píer Maurício de
Nassau, no Recife. Após o falecimento da criança, foi tornado público a
informação de que Mirtes constava como servidora da prefeitura de
Tamandaré.
Mirtes
trabalhava como empregada doméstica na casa da família do prefeito de Tamandaré
há pelo menos 4 anos. Em entrevista a imprensa nesta semana, ela confirmou que
seus empregadores são o prefeito da cidade, Sérgio Hacker, e a primeira dama do
município de Tamandaré, Sarí Côrte Real. Segundo o TCE, se comprovadas
irregularidades na prefeitura, o gestor municipal poderá ser penalizado e até
responder por crimes de responsabilidade.
"Após
a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá responder
por crime de responsabilidade e infração político administrativa. Na existência
de pagamentos por serviços não prestados, as pessoas envolvidas deverão ser
chamadas a devolver a quantia recebida. Neste caso específico, o prefeito
poderá responder solidariamente, ou seja, terá que também ressarcir os cofres
públicos", explica nota oficial.
Ainda
segundo o órgão, será instaurado uma auditoria especial para apurar os fatos.
"O TCE está apurando a situação não só da Sra Mirtes Renata Santana de
Souza, como de outros servidores, com o intuito de apurar a situação dos que
poderiam estar na condição de fantasmas".
Na
prefeitura de Tamandaré, Mirtes está cadastrada como Gerente de Divisão, com
lotação em Manutenção das Atividades de Administração. A data de matrícula
consta como dia 1º de fevereiro de 2017 e não há data de desligamento. Na folha
de pagamento, o valor pago a Mirtes é de um salário mínimo. As informações
podem ser conferidas no Portal da Transparência de Tamandaré.
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