Os
prefeitos dos 184 municípios pernambucanos terão um prazo de 10 dias para
informar ao Tribunal de Contas, todas as ações que estão sendo implementadas
pela administração nas áreas de saúde e assistência social, durante o período
de combate ao novo Coronavírus. A
resposta será dada por meio de um questionário enviado às prefeituras pela
Coordenadoria de Controle Externo do TCE, encaminhado na última segunda-feira (18).
O
formulário aborda questões relacionadas a normativos publicados, plano de
contingência, protocolos na atenção básica, treinamento das equipes de saúde,
canais de teleatendimento, contratações/aquisições, ações de assistência social
e aos alunos da rede municipal, e infraestrutura hospitalar de suas
localidades.
As
respostas deverão ser encaminhadas no prazo de até 10 dias corridos após o
recebimento, juntamente a um ofício com assinatura física ou digital do
prefeito, informando o responsável pelo envio das informações.
A
iniciativa do TCE leva em conta o atendimento à Lei Federal nº 13.979/2020, que
trata das medidas para enfrentamento à pandemia do Coronavírus no
país, bem como às portarias nº 188/2020 e nº 356/2020, do Ministério da Saúde e
ao Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à
Saúde, dentre outros.
A
omissão no envio dos dados no prazo estabelecido, assim como a remessa de
declaração falsa, pode resultar na lavratura de Auto de Infração, assegurada
pela lei orgânica do TCE e por ato normativo específico.
Clique aqui para visualizar o questionário na íntegra
(Lembramos que a resposta ao questionário deverá ser feita exclusivamente
através do formulário, cujo link consta do ofício circular).
Para
fazer o upload do arquivo e enviar as informações, o responsável
deverá estar logado em uma conta Google, que poderá ser criada gratuitamente no
site do Google, caso não possua.
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