Arcoverde: Promotoria recomenda transparência nos gastos no combate ao coronavírus

             Através da recomendação 02/2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobra da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), uma série de medidas que visam dar transparências as ações e, principalmente, aos gastos do dinheiro público que estão sendo feitos no enfrentamento ao novo Coronavírus. A recomendação é assinada pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi.

Segundo o MPPE, a prefeitura tem que zelar pela correta e eficiente utilização dos recursos recebidos dos governos federal e estadual, bem como de outras receitas para o enfrentamento à pandemia do COVID 19 e suas decorrências.

Outra medida que foi inclusive cobrada na Câmara de Vereadores pela vereadora Zirleide Monteiro é que a prefeita insira no Portal da Transparência do Município espaço específico para lançamento de informações, ações, documentos oficiais, valores recebidos e dispêndios no enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.

Recomenda ainda que seja realizado, no espaço próprio, conforme acima especificado, parte específica para receitas e despesas destinadas ao enfrentamento ao coronavírus e suas decorrências. Ou seja, mostrar claramente aonde o dinheiro foi aplicado, de quem comprou, quanto gastou e para onde foram os materiais ou serviços contratados. Segundo o MPPE, as informações devem serem divulgadas de maneira detalhada, clara e acessível.

É importante advertir que o atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Procedimento Administrativo pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie.